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INFORMAÇÕES DA CÂMARA DE ÁGUAS DE CHAPECÓ REUNIÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Publicado em 21/10/2019 às 21:29 - Atualizado em 21/10/2019 às 21:29

INFORMAÇÕES DA CÂMARA DE ÁGUAS DE CHAPECÓ REUNIÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Aconteceu na noite desta segunda-feira dia 21 de outubro, mais uma sessão ordinária do Legislativo Aguense. Com a coordenação da Presidente Juraci Almeida da silva. Fizeram-se presentes os Vereadores Rachel Mohr Steiernagel, Giliard Mai, Jatir Dal Magro, Ivanildo Trier, Ari Ladi Mohr, Leoni da Cunha, Ademir Pereira Machado e Jaime Pacheco dos Santos.

NO PEQUENO EXPEDIENTE DEU ENTRADA O SEGUINTE PROJETO DE LEI;

Projeto de Lei Municipal 034/2019 que dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências.

Os projetos foram encaminhados para o estudo das comissões.

NA PAUTA DO DIA FORAM VOTADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI.

Projeto de Lei Municipal 031/2019 que dispõe sobre autorização para realizar despesas decorrentes da alimentação de servidores públicos municipal e dá outras providências. Projeto esse que foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Municipal 032/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências. Projeto esse que foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Municipal 033/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do fundo municipal de saúde, do município de Águas de Chapecó e dá outras providências. Projeto esse que foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei 001/2019 - de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Águas de Chapecó, de avisos com número do disk denúncia da violência contra a mulher (disque180). Projeto esse que foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei 002/2019 – de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, que institui a “semana municipal do doador de sangue e medula óssea e conscientização sobre a doação de sangue e medula” estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação no município de Águas de Chapecó. Projeto esse que foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei 003/2019 – de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, que institui a campanha “agosto Lilás” visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar e a divulgar a Lei Maria da Penha. Projeto esse que foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

NA PAUTA DO DIA TAMBÉM FORAM VOTADAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES;

Indicação 077/2019 de autoria do Vereador Leoni da Cunha que indica seja dado prosseguimento com especial brevidade nas obras de revitalização do Centro Comunitário do Bairro Bom Pastor, onde iniciadas as respectivas obras, porem não finalizadas, expondo a referida comunidade à impossibilidade de fazer uso daquele local.

 

Indicação 078/2019 de autoria do Vereador Leoni da Cunha que indica seja providenciado com urgência os estudos técnicos de viabilidade na edificação e canalização de rede nova de abastecimento de águas da CASAN, em toda a extensão da Rua Blumenau e Itajaí, na parte central e no Bairro Novo Horizonte.

 

As indicações foram aprovadas por unanimidade.


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